Cidadania e Participação Ativa

O associativismo é um importante caminho para que grupos sociais alcancem maior expressão, lutem pelos seus direitos e se organizem em favor de objetivos comuns na luta pela igualdade de oportunidades. No caso dos/as cidadãos/as migrantes, é também uma maneira de reafirmar pertenças étnico-culturais e de promover a integração no país de acolhimento. As associações são criadas a partir de valores como a participação, a luta pela justiça social e a cooperação entre os membros, dinamizando atividades de sensibilização, informação, participação e de ativismo pela garantia e efetivação de direitos.   

Como se pode criar uma associação em Portugal? 

Qualquer pessoa ou entidade coletiva pode criar uma associação, basta dirigir-se ao serviço Associações na Hora. Para mais informação, clique aqui. 

Em ações individuais ou coletivas, o voluntário dedica-se ao exercício da cidadania para a solução de problemas que afetam a sociedade como um todo. O voluntariado envolve as mais diversas atividades, sejam culturais, recreativas, desportivas ou pedagógicas. Ações de voluntariado são também um importante mecanismo de participação e de integração, que podem ajudar a conhecer as atividades que estão a ser desenvolvidas no território e também a favorecer a partilha com outras pessoas residentes.

O Fundão tem uma Bolsa de Voluntariado onde se poderá inscrever como voluntário ou procurar serviços de voluntários já inscritos.  Para mais informação, clique aqui.

Como funciona o Sistema Político em Portugal? 

Portugal é uma democracia com quatro órgãos de soberania: Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais. Para mais informação, clique aqui. 

Que tipos de eleições existem em Portugal?

Em Portugal existem 5 tipos de eleições: legislativas, presidenciais, autárquicas, regionais (apenas nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores) e europeias. Para mais informação, clica aqui. 

Como posso exercer o voto em Portugal? 

Para conhecer os seus direitos e deveres sobre o voto, lê a informação que vem no apartado seguinte.

Resido em Portugal e sou estrangeiro/a. Posso votar nas eleições? 

Desde que estejam inscritos/as no recenseamento no território nacional, podem votar nas eleições dos órgãos das autarquias locais todos/as os/as portugueses/as e, ainda, os cidadãos/ãs dos seguintes países: 

• Estados Membros da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia); 

• Brasil e Cabo Verde; 

• Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela. 

Para isso, é necessário que preencham ​uma das seguintes condições:​  

• Cidadãos/ãs dos Estados membros da União Europeia, quando de igual direito usufruam legalmente os/as cidadãos/ãs portugueses/as no Estado de origem daqueles; 

• Cidadãos/ãs de países de língua oficial portuguesa com residência legal há mais de dois anos, quando de igual direito usufruam legalmente os/as cidadãos/ãs portugueses/as no respetivo Estado de origem; 

• Cidadãos/ãs com residência legal em Portugal há mais de três anos, desde que nacionais de países que, em condições de reciprocidade, atribuam capacidade eleitoral ativa aos/as portugueses/as neles residentes. 

Nas eleições para o Parlamento Europeu, podem votar os/as cidadãos/ãs da União Europeia, não​ nacionais do Estado português, mas recenseados em Portugal, que podem optar por eleger os/as deputados/as do seu país ou os/as deputados/as portugueses/as. 

Sou estrangeiro/a. Posso filiar-me a um partido português? 

Em geral, a inscrição de estrangeiros/as é permitida pelos estatutos dos partidos políticos com representação parlamentar, desde que sejam detentores de direitos políticos em Portugal. 

Como posso inscrever-me no recenseamento eleitoral? 

Para fazer a inscrição, deve dirigir-se à Comissão Recenseadora (CR), na junta de freguesia correspondente ao domicílio indicado no título válido de residência. O período é contínuo, sendo suspenso apenas do 60º dia anterior a cada eleição até à sua realização. 

Como posso participar ativamente no Fundão?

A Câmara Municipal do Fundão realiza reuniões ordinárias públicas duas vezes por mês, de forma quinzenal, no “Salão Nobre” do Edifício dos Paços do Concelho. Para mais informação, pode enviar um email para geral@cm.fundao.pt. 

O município apresenta também o Orçamento Participativo, onde o/a cidadão/ã pode contribuir na gestão da cidade do Fundão. Se tem entre 14 e 30 anos, pode, ainda, participar na versão OPJovem.