Atendimento ao Cidadão

Uma rede integrada e especializada em migrações.

Hierarquia do atendimento nacional

O que são as Lojas de Cidadão? 

A Loja de Cidadão é um espaço físico que reúne a prestação de serviços de várias entidades públicas e privadas, cujo objetivo é facilitar a relação de cidadãos/ãs e empresas com a Administração Pública.

O que é a rede de Espaços Cidadão?

O Espaço Cidadão é um ponto de atendimento que concentra serviços de diferentes entidades administrativas num único balcão, com serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de interesse público.

O que é o portal ePortugal? 

O ePortugal é o portal central de serviços públicos que permite o acesso à informação e à prestação de serviços, dispensando a deslocação a lojas, espaços e pontos de atendimento.

O que é a Chave Móvel Digital?

A Chave Móvel Digital (CMD) é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português.

Quais são os canais de apoio para pedir informações e esclarecer dúvidas? 

Centro de Contacto Cidadão
Dias úteis, 9h00 -18h00
300 003 990 ou +351 210 489 010

Centro de Contacto Empresas
Dias úteis, 9h00 - 18h00
300 003 980 ou +351 210 489 011

Em alternativa pode contactar por e-mail através do formulário de contacto

O apoio por videochamada para realizar serviços públicos online através do portal ePortugal já está disponível em 9 serviços.

Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM)

Os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) foram criados em 2004 para dar resposta a diferentes dificuldades sentidas pelas pessoas migrantes, no seu processo de integração em Portugal.

CNAIM Lisboa 
Rua Álvaro Coutinho, 14 
1150-025 Lisboa 

E-mail: cnaim.lisboa@acm.gov.pt
Telefone: +351 218 106 100 

CNAIM Norte 
Edifício Capitólio
Av. de França, 316 
4050-276 Porto 

E-mail: cnaim.norte@acm.gov.pt
Telefone: +351 222 073 810

CNAIM Algarve
Loja do Cidadão
Mercado Municipal, 1.º Piso
Largo Dr. Francisco Sá Carneiro
8000-151 Faro

E-mail: cnaim.algarve@acm.gov.pt 

CNAIM Beja 
Ovibeja
Rua Cidade de São Paulo 
7801-904 Beja 

E-mail: cnaim.beja@acm.gov.pt
Telefone: +351 967 071 313

O que são os Gabinetes do CNAIM? 

Os CNAIM são compostos por diferentes gabinetes, uns da responsabilidade de instituições públicas, outros da responsabilidade do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) criados para dar resposta de âmbito especializado. 

  1. Gabinete de Acolhimento e Triagem (GAT): fornece informações gerais, efetua um diagnóstico da situação e realiza a triagem de documentos.

  2. Gabinete de Apoio à Inserção Profissional, Ensino Superior e Qualificação (GAIPESQ): facilitar o acesso à educação, à qualificação e ao mercado de trabalho.

  3. Gabinete de Apoio ao Empreendedor Migrante (GAEM): estrutura e desenvolve uma ideia de negócio (contacto: gaem@acm.gov.pt

  4. Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ): aconselha, encaminha e medeia na defesa dos direitos e na capacitação dos deveres.

  5. Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão (GASI): apoio para situação socioeconómica mais vulnerável.

  6. Gabinete de Apoio à Vítima (GAV): assegura o atendimento especializado a mulheres migrantes e/ou seus/suas descendentes que sejam vítimas de violência contra mulheres (funciona no CNAIM Lisboa, CNAIM Norte e no CNAIM Algarve).

O que é a Linha de Apoio a Migrantes (LAM)?

A Linha de Apoio a Migrantes (LAM) existe para dar uma resposta rápida às perguntas mais frequentes dos migrantes, fornecendo telefonicamente toda a informação disponível na área das migrações ou encaminhando as chamadas para os serviços competentes, sempre que o tema seja da competência de outra entidade.

A LAM está disponível em 14 idiomas/dialetos (português, inglês, francês, espanhol, russo, romeno, ucraniano, moldavo, árabe, crioulo CV, crioulo GB, fula, mandinga e wolof).”

Horário
2ª a 6ª feira
9h00 - 19h00 

Contacto
+351 218 106 191 ou 808 257 257 

O que é o Serviço de Tradução Telefónica (STT)?

Bolsa de 104 tradutores/as que dominam 68 idiomas diferentes, colocando em formato de conferência telefónica a entidade que solicitou o serviço, o/a cidadão/ã migrante ou refugiado/a e o/a tradutor/a, com o objetivo de ultrapassar a barreira da língua, uma das maiores dificuldades sentidas pelos/as imigrantes no seu processo de integração. O serviço prestado não tem custos para os utilizadores (sendo pago somente o valor da chamada telefónica).

Contacto
+351 218 106 191 e 808 257 257

O que é a App My CNAIM ?

Aplicação que facilita o acesso das pessoas migrantes e refugiadas a informações diversas. Disponível para os sistemas operativos IOS e Android, a app My CNAIM permite igualmente, através do sistema de georreferenciação, obter a localização de serviços como os Centros Nacionais e Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM e CLAIM, respetivamente), associações de imigrantes, gabinetes de inserção profissional, associações de pessoas refugiadas, entre outros.

Que organismos públicos existem nos CNAIM?

EM LISBOA
1. Conservatória dos Registos Centrais
2. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
3. Espaço Cidadão
4. Segurança Social
5. Autoridade Tributária e Aduaneira
6. Ministério da Saúde

NO PORTO
1. Conservatória dos Registos Centrais
2. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
3. Espaço Cidadão
4. Segurança Social 
5. Ministério da Educação

Centro Local de Apoio à Integração ao Migrante (CLAIM)

O Centro Local de Apoio Integração do Migrante é um sítio que pretende responder às dúvidas que os migrantes possam ter sobre o processo de acolhimento e integração na comunidade local.

Morada
Casino Fundanense
Praça do Município 20
6230-338 Fundão 

Horário
De 2ª a 6ª feira
9:00 - 12:30 e 14:00 - 17:30

Contactos
Email: claim@cm-fundao.pt
Telefone: +351 275 779 060

Espaço que visa ajudar a responder a dúvidas dos migrantes relativas ao processo de acolhimento e integração recorrendo a informação relevante que beneficia da colaboração com o Sistema Nacional de Informação ao Imigrante. Resultante de uma parceria entre a Câmara Municipal do Fundão e o Alto Comissariado para as Migrações, através do Pelouro da Ação Social, foi criado em janeiro de 2006, um gabinete no Fundão. O atendimento é feito por um técnico disponibilizando-se aos migrantes folhetos de informação onde estão resumidos os pontos chaves, com maior relevância, como a Lei da Imigração, Lei da Nacionalidade Portuguesa, Reagrupamento Familiar, Retorno Voluntário, Acesso à Saúde, Educação, entre outros. O atendimento ao público funciona no edifício do antigo Casino Fundanense, na Praça do Município, nos horários facilitados anteriormente.

Centro para as Migrações On Wheels

Tem como objetivo assegurar a presença de um serviço técnico e de mediação de apoio aos migrantes do concelho em diferentes áreas, tais como regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde, educação.

O “Centro para as Migrações On Wheels” resulta da candidatura do Município do Fundão ao financiamento do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). Este serviço percorre as freguesias do concelho, aproximando da população migrantes os serviços essenciais no processo de integração. Complementarmente, o projeto conta com uma equipa de três mediadores que potenciam e articulam a relação entre o serviço e a comunidade migrante garantido uma resposta eficaz e apropriada. Garantir apoio de proximidade a migrantes espalhados no concelho nas áreas burocráticas, alojamento, a Educação, a Formação e Emprego, a Saúde e promovendo uma Cidadania Inclusiva e Participativa e estabelecer elos de ligação entre as comunidades migrantes e os serviços municipais com o apoio de proximidade e trabalho de Mediadores.

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